Empreiteira pagou quantia para fechar acordo e encerrar disputa judicial com o Governo de SP, segundo ex-diretor. Partido nega irregularidades.
O ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal afirmou, durante seu
depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que a empreiteira pagou
R$ 28,7 milhões em propina ao PSDB para garantir um acordo judicial
referente à Rodovia Carvalho Pinto, em São Paulo.
Segundo o delator, a Odebrecht realizou uma obra na via no fim da
década de 90, mas “não viu ressarcido todos os seus direitos”. O tempo
passou e, para não ficar a ver navios, a empreiteira entrou na Justiça
contra o Estado em 2001, cobrando a atualização dos valores e o
recebimento do dinheiro.
O processo se arrastou por oito anos, até que, em 2009, para encerrar a
disputa, empreiteira e governo estadual fecharam um acordo milionário:
R$ 191,590 milhões a serem pagos em 23 parcelas. De acordo com Paschoal,
a agilização do acerto, no entanto, também teve seu preço. E esse não
foi publicado em nenhum Diário Oficial.
O governador de São Paulo à época era o tucano José Serra e o
ex-executivo contou à Justiça que, para fechar o acordo, foi ”combinado
um pagamento para o PSDB de 15% do valor de cada parcela que fosse ser
recebida”. Segundo Paschoal, a Odebrecht preferiu pagar a propina do que
correr o risco de ver o processo se arrastar por mais anos.
R$ 28,738 milhões. Conforme o delator, era este, portanto, o saldo
credor do PSDB com a empresa. A quantia teria sido quitada ao logo de
diversos repasses feitos ao longo de 2009 e 2010. “A gente parcelava.
Havia uma orientação, talvez por questão de segurança, para não enviar
mais de 500 mil reais em cada pagamento, então ia sendo fatiado”, disse.
Ainda de acordo com Paschoal, parte dos pagamentos foi feito no Brasil e
intermediado pelo então tesoureiro do PSDB, Márcio Fortes, que
acumulava a função com a presidência da Empresa Paulista de Planejamento
Metropolitano do Estado (Emplasa). O delator diz que o dinheiro tinha
um destino certo: a campanha de José Serra à presidência da República.
“Na época, o Pedro Novis [ex-presidente da Odebrecht] me relatou que
era para o PSDB fortalecer a candidatura do Serra”, afirmou.
Outra citação
José Serra também é relacionado ao suposto esquema de propina
envolvendo a Rodovia Carvalho Pinto na delação de outro ex-executivo da
Odebrecht: Luiz Soares. No depoimento dele, o tucano é citado como o
beneficiário dos repasses feitos pela empreiteira no exterior. O delator
apresentou uma planilha da empresa como prova.
O documento indica nove parcelas referentes à Carvalho Pinto e
relaciona os pagamentos ao codinome “Vizinho”, o apelido de José Serra
nas listas da Odebrecht em referência ao fato de ele morar próximo ao
ex-presidente da empreiteira Pedro Novis. A planilha aponta um pagamento
de R$ 6,250 milhões a Serra no exterior. Neste caso, os pagamento
teriam sido intermediados pelo ex-deputado federal Ronaldo César Coelho
(PSDB).
Outro lado
Em nota, José Serra diz que não cometeu nenhuma irregularidade e que
suas campanhas foram conduzidas pelo partido dentro da lei. O PSDB, por
sua vez, afirma que os membros do partido citados nas delações, como
Márcio Fontes, terão a oportunidade de se defender e de comprovar que
sempre agiram de forma correta e em consonância com a lei.
Já Ronaldo César Coelho alega que é "absolutamente mentira" o que foi
dito durante a delação premiada. Ele alega que a conta citada no
exterior era para que fosse ressarcido pelo PSDB pelos gastos que teve
com a manutenção de um avião.