Afastado de seu mandato no Senado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai recorrer da decisão para continuar exercendo suas funções parlamentares. Os advogados do tucano, Alberto Zacharias Toron e José Eduardo Alckmin, vão ingressar amanhã no STF com uma ação contra a determinação de Fachin.
“A decisão de Fachin que o afastou do mandato não tem qualquer base na Constituição, que prevê o afastamento apenas em caso de cassação do mandato. Não são possíveis comparações com o caso do senador Delcídio do Amaral, preso em flagrante por tentar embaraçar as investigações da Lava Jato, e do ex-deputado Eduardo Cunha, que usou a presidência da Câmara para fazer o mesmo”, afirma Toron.
A decisão de Fachin se deu em um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, além do afastamento do mandato de senador, pediu também a prisão preventiva de Aécio, medida negada pelo ministro do Supremo.
O advogado do tucano ressalta que as outras medidas cautelares impostas pelo relator da Lava Jato na Corte, de que sejam entregues os passaportes do senador e ele não tenha contato com outros investigados, serão cumpridas.
Os pedidos de Janot foram feitos com base nas delações premiadas de executivos da JBS, incluindo seu dono, Joesley Batista, e o diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud. Em abril, Joesley gravou uma conversa com Aécio em que o tucano pediu 2 milhões de reais que supostamente seriam usados para pagar os honorários de Alberto Toron.
Em uma ação conjunta entre delatores e a Polícia Federal, foram filmadas três entregas de dinheiro a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador encarregado por ele de coletar os valores em espécie.
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